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Concorrencial

O Direito Concorrencial existe para controlar o poder econômico que tente dominar, indevidamente, todo um mercado. A Constituição prevê que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Principais atuações

• Acompanhamentos em inquéritos e defesa

   em processos administrativos promovidos pelo CADE.

• Defesa em processos judiciais cautelares promovidos

   pelo Ministério da Justiça.

• Elaboração de memorandos ou emissão de opinião legal

   sobre operações de fusões e aquisições entre grandes

   grupos.